Ao acessar e utilizar a plataforma SST Class, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Leia com atenção antes de usar nossos serviços.
1. Aceitação dos Termos
O uso da plataforma SST Class implica a aceitação integral destes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma condição, não utilize nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A SST Class oferece serviços educacionais online na área de Segurança e Saúde do Trabalho, incluindo cursos em vídeo, materiais de leitura, simulações, podcasts e emissão de certificados digitais, conforme o plano contratado.
3. Usuários Permitidos
Podem se registrar na plataforma:
- Pessoas físicas maiores de 18 anos, para uso pessoal;
- Empresas e pessoas jurídicas, para capacitação de seus colaboradores;
- Menores de 18 anos somente com autorização e acompanhamento do responsável legal.
4. Obrigações do Usuário
Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro;
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
- Não compartilhar seu acesso com terceiros;
- Notificar a SST Class imediatamente caso suspeite de uso indevido de sua conta;
- Utilizar a plataforma exclusivamente para fins educacionais permitidos;
- Respeitar os direitos autorais sobre os conteúdos disponibilizados.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — vídeos, textos, materiais didáticos, logotipos e demais elementos — é propriedade da SST Class ou de seus fornecedores de conteúdo, protegido por legislação de direitos autorais. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa.
6. Pagamentos e Cancelamento
Os planos são disponibilizados mediante pagamento, aceito por cartão de crédito, boleto bancário e outras formas indicadas na plataforma.
- O cancelamento pode ser solicitado dentro do prazo de 7 dias corridos da contratação, com direito a reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor;
- Após o prazo de 7 dias, o cancelamento segue as condições contratuais específicas do plano;
- Para cancelamentos, entre em contato com: comercial@sstclass.com.br
7. Suspensão de Conta
A SST Class reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que:
- Violem estes Termos de Uso;
- Utilizem a plataforma de forma indevida ou fraudulenta;
- Compartilhem credenciais de acesso com terceiros;
- Prejudiquem o funcionamento da plataforma ou a experiência de outros usuários.
8. Limitação de Responsabilidade
A SST Class disponibiliza seus serviços no estado em que se encontram. Embora nos esforcemos para garantir a qualidade e disponibilidade da plataforma, não nos responsabilizamos por:
- Interrupções temporárias por manutenção ou falhas técnicas;
- Decisões tomadas com base nos conteúdos da plataforma sem orientação de profissional habilitado;
- Danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
9. Conteúdo dos Cursos
Os cursos são desenvolvidos como material de apoio à formação teórica em SST. Alguns treinamentos exigem complementação prática presencial, conforme determinação das Normas Regulamentadoras. A SST Class não realiza a parte prática dos cursos.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.
11. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Itajaí/SC para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Alterações nos Termos
A SST Class pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado após a publicação implica aceitação das novas condições.