Termos de Uso | SST Class (2025)

Última atualização: 06/03/2025

1. INTRODUÇÃO

A plataforma, de propriedade da empresa SST CLASS, tem o prazer de oferecer-lhe seus serviços/produtos através deste Contrato de Assinatura, que regula o uso da plataforma SST CLASS. Ao acessar o site, você concorda com os termos deste contrato. Por isso, é importante que você o leia com atenção.

2. DEFINIÇÕES DOS TERMOS UTILIZADOS NESTE CONTRATO

2.1. Para fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• Termos de uso, Contrato ou Contrato de Assinatura: presente contrato de prestação de serviços/produtos na área de segurança do trabalho;
• SST CLASS: empresa indicada no preâmbulo do contrato;
• Partes: A empresa SST CLASS e você;
• Serviços: O fornecimento de conteúdo educacional voltado à segurança do trabalho;
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
• Streaming: Tecnologia que permite a transmissão de dados de forma contínua pela internet;
• Dispositivo eletrônico compatível: Dispositivos que permitam acesso à internet e reprodução de conteúdo multimídia;
• Cookies: Pequenos arquivos armazenados no navegador do usuário para aprimorar sua experiência na plataforma.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E POLÍTICAS

3.1. Este é um contrato entre você e SST CLASS. Você deve ler atentamente os termos antes de utilizar os serviços disponíveis. Ao utilizar os serviços da plataforma, você confirma expressamente que concorda com todos os termos aqui dispostos e com a Política de Privacidade da SST CLASS.
3.2. Menores de idade não podem assinar este contrato, devendo um responsável legal acompanhar sua utilização da plataforma.

4. USUÁRIOS DOS SERVIÇOS

4.1. Apenas pessoas físicas ou jurídicas que desejem utilizar os serviços da SST CLASS para uso pessoal e não comercial podem se registrar como usuários.
4.2. O registro na plataforma requer o fornecimento de informações verdadeiras e atualizadas. O compartilhamento de contas é proibido.

5. CONTEÚDO DISPONIBILIZADO

5.1. A SST CLASS fornece materiais educacionais e cursos relacionados à segurança do trabalho. O conteúdo pode ser alterado ou atualizado periodicamente.
5.2. A SST CLASS não se responsabiliza por interpretações equivocadas dos conteúdos disponibilizados, sendo de responsabilidade do usuário garantir o correto entendimento e aplicação das informações adquiridas.

6. TERMOS DE USO DO SERVIÇO

6.1. Para acessar os serviços da SST CLASS, você precisará de:

• Registro na plataforma, com fornecimento de dados pessoais;
• Um dispositivo eletrônico compatível com acesso à internet;
• Respeitar os direitos autorais e não redistribuir o conteúdo sem autorização.

6.2. Você é responsável por manter sua senha segura e notificar imediatamente a SST CLASS em caso de uso indevido de sua conta.
6.3. A SST CLASS pode suspender ou encerrar sua conta caso detecte uso indevido ou violação destes Termos de Uso.

7. PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS

7.1. O pagamento dos serviços pode ser feito por cartão de crédito, boleto ou outras formas disponibilizadas na plataforma.
7.2. O cancelamento pode ser solicitado dentro do prazo de 7 (sete) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, cancelamentos não geram reembolsos.
7.3. A SST CLASS pode revisar os valores periodicamente e avisará os usuários com antecedência.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. A Política de Privacidade da SST CLASS regula o uso de seus dados pessoais. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: suporte@sstclass.com.br.

9. SUSPENSÃO E RESCISÃO

9.1. A SST CLASS pode suspender ou encerrar seu acesso aos serviços caso identifique:

• Violação dos Termos de Uso;
• Uso indevido da plataforma;
• Fraude ou tentativa de burlar os sistemas de pagamento.

10. RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

10.1. A SST CLASS disponibiliza seus serviços no estado em que se encontram, sem garantias de que estarão livres de erros ou interrupções.
10.2. Você concorda em isentar a SST CLASS de qualquer responsabilidade por danos decorrentes do uso dos serviços.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A qualidade da reprodução dos conteúdos pode variar de acordo com a sua conexão de internet.
11.2. Estes Termos de Uso podem ser alterados periodicamente. Caso ocorram mudanças, você será notificado.
11.3. Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, sendo eleito o foro da Comarca de Itajaí/SC para resolver quaisquer disputas.